Imprimir

PL 2419/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCDOB/RJ 08/02/2000
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Indexação
Regulamentação, categoria profissional, atividade profissional, profissão, psicomotricista, psicomotricidade, criação, conselho federal, conselho regional, exercício profissional, cobrança, anuidade, requisitos, formação profissional, definição, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELA
DEP JANDIRA FEGHALI.
16/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 17 02 00 PAG 8354 COL 02.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI.
02/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI.
02/08/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 2419-A/00).
DCD 03/08/2000 PÁG 38760 COL 02.
19/09/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 19 09 A 06 10 00.
DCD 19/09/2000 PÁG 46499 COL 02.
04/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 105/00,  DA DEP. JANDIRA FEGHALI E OUTROS, CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DA CECD, A ESTE PROJETO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2419/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/02/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2419/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2419/2000 Parecer do Relator 16/06/2000 Esther Grossi PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI.
PAR 1 CE => PL 2419/2000 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PL 2419/2000    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 105/2000 => PL 2419/2000 Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) 04/10/2000 Jandira Feghali Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.419-A de 2000, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.