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PL 691/1948 CF
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 445/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE FINANÇAS 16/06/1948
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.122,60 PARA ATENDER A PAGAMENTO, DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, A JOSE FURTADO LIMA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 445/48. DOFC 23 10 48.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 07 48 PAG 5679.
20/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 445/48. DOFC 23 10 48.