| PL 2414/1991 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| DELCINO TAVARES - PST/PR | 05/03/1991 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| EXIGINDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE FENILALANINA CONTIDA NO PRODUTO. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL 2414/1991, pel Dep. DELCINO TAVARES, que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados." | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL 1825/91 (Despacho inicial) . | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/1992 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 06 03 92 PAG 3061 COL 02. |
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| 13/10/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-2093/2003. | ||||||||||||||||||||||
| 17/08/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação. DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01. |
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| • | Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto. | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho) |
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| 02/09/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2093/2003 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||||
| 18/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Gomes | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC, com a proposição PL-2093/2003 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006) | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18 05 06 PAG 25784 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2006 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 08/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2093/2003 apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/12/06, PÁG 55759 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 146, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2007. DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 02. |
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| 28/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007) | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 30/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 05 08 PAG 18984 COL 02, Letra C. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2008): Projeto de Lei nº 2.093/2003, apensado, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 2.414/1991, principal, com pareceres contrários, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática do PL 2093/03 deste, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01. |
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| 12/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER | ||||||||||||||||||||||