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PL 2414/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
DELCINO TAVARES - PST/PR 05/03/1991
Ementa
Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.
Explicação da Ementa
EXIGINDO-SE A INFORMAÇÃO SOBRE A QUANTIDADE DE FENILALANINA CONTIDA
NO PRODUTO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, COMPOSTO QUIMICO, ROTULO,
EMBALAGEM, PRODUTO ALIMENTICIO, ALIMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/1991 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 2414/1991, pel Dep. DELCINO TAVARES, que "dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados."
05/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL 1825/91 (Despacho inicial) .
05/03/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3061 COL 02.
13/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2093/2003.
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991.  Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação.
DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
• Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
02/09/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.
03/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
21/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado.
20/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do VTS 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Gomes
03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes
• Parecer Reformulado, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes
09/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
10/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP)
11/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2006)
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18 05 06 PAG 25784 COL 01,  Letra A.
24/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.
06/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2093/2003 apensada.
14/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/12/06, PÁG 55759 COL 02, Letra B.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 46 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 146, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2007.
DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 02.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
29/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
• Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado.
24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 06 05 08 PAG 18984 COL 02, Letra C.
06/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2008): Projeto de Lei nº 2.093/2003, apensado, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 2.414/1991, principal, com pareceres contrários, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 2093/03 deste, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 17/05/08 PÁG 21712 COL 01.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2414/1991    Emendas apresentadas
PL 2414/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/1992 APENSE-SE AO PL 1825/91 (Despacho inicial) .
17/08/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
PL 2414/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2414/1991 Parecer do Relator 26/09/2007 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 2414/1991 Parecer de Comissão 24/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PL 2093/2003, apensado.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2414/1991 Parecer do Relator 07/07/2006 Gervásio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.
PAR 1 CDC => PL 2414/1991 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2414/1991 Parecer do Relator 21/09/2005 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado.
VTS 1 CSSF => PL 2414/1991 Voto em Separado 20/04/2006 Jorge Gomes Ao Projeto de Lei nº 2414 de 1991, do Deputado Delcino Tavares, encontra-se apensado o Projeto de Lei nº 2093 de 2003, do Deputado Júlio Delgado, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
PAR 1 CSSF => PL 2414/1991 Parecer de Comissão 03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Gomes.
Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e do PL 2093/2003, apensado.
PRR 1 CSSF => PL 2414/1991 Parecer Reformulado 03/05/2006 Manato Parecer Reformulado, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2093/2003, apensado.