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PL 680/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 14/05/1991
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA.
Explicação da Ementa
OBRIGANDO AS EMPRESAS NACIONAIS, BENEFICIARIAS DA RESERVA DE MERCADO, A INVESTIREM TRES POR CENTO DO FATURAMENTO EM PROJETOS DE PESQUISA EM ATIVIDADES DE INFORMATICA.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DE POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA BENEFICIARIA, RESERVA, MERCADO, INFORMATICA, INVESTIMENTO, PERCENTUAL, FATURAMENTO, REALIZAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, PROCESSAMENTO DE DADOS, CIENCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO RUBENS BUENO. DCN1 18 04 91 PAG 4145 COL 01.
14/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 05 91 PAG 6208 COL 02.
14/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 6068/90.
03/12/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 822/91.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 680/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.