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PL 2406/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Affonso Camargo - PFL/PR 09/10/1996
Ementa
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, modificando dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
CONCEDENDO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, INCLUSIVE A INDIRETA, O VALE-TRANSPORTE, POR UM
PERIODO MAXIMO VARIAVEL DE TRES A CINCO MESES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFFONSO CAMARGO.
03/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31624 COL 02.
03/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 9 PAG 0097 COL 01.
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL: MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB, PST, PTN; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL, PSL;
SÉRGIO
MIRANDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.
(REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
22/08/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.  (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 02 08 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3879/1993
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 298/03 (Despacho inicial).
08/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Affonso Camargo
06/11/2003 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 608/03 DO DEP AFFONSO CAMARGO QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 2406/96,  NOS TERMOS DO ARTIGO 104, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI, FICANDO O PL 298/2003  DESAPENSADO.
Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03