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PL 2406/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Affonso Camargo - PFL/PR 09/10/1996
Ementa
Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, modificando dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
CONCEDENDO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, INCLUSIVE A INDIRETA, O VALE-TRANSPORTE, POR UM
PERIODO MAXIMO VARIAVEL DE TRES A CINCO MESES.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO SEGURO DESEMPREGO, CONCESSÃO, VALE TRANSPORTE, DESEMPREGADO, DISPENSA, DESPEDIDA INJUSTA, DESPEDIDA INDIRETA, PRAZO, DESEMPREGO, COMPETENCIA, (CODEFAT), DEFINIÇÃO, PERIODO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRITERIOS, INTRANSFERIBILIDADE, PRAZO, REQUERIMENTO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2003 Plenário (PLEN)
Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AFFONSO CAMARGO.
03/12/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31624 COL 02.
03/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 9 PAG 0097 COL 01.
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL: MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB, PST, PTN; WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL, PSL;
SÉRGIO
MIRANDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB, PC DO B; FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT E GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.
(REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
22/08/2000 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.  (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 02 08 00, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RI.
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3879/1993
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 298/03 (Despacho inicial).
08/04/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Affonso Camargo
06/11/2003 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 608/03 DO DEP AFFONSO CAMARGO QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 2406/96,  NOS TERMOS DO ARTIGO 104, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO RI, FICANDO O PL 298/2003  DESAPENSADO.
Retirada, face a aprovação do REQ 608/2003.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2406/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/1996 APENSE-SE AO PL. 3879/93.(DESPACHO INICIAL)
PL 2406/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2406/1996 Substitutivo 11/07/2003 Osmar Serraglio
PL 2406/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 608/2003 => PL 2406/1996 Requerimento de Retirada de Proposição 08/04/2003 Affonso Camargo Requer, nos termos do artigo 104, do Regimento Interno, a retirada do PL Nº 2.406/96, tendo em vista a apresentação de nova proposição dispondo sobre a mesma matéria.