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PL 2405/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 05/03/1991
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 11 12 91 PAG 26238 COL 02.
05/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
08/12/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CHERMONT.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCNS 03 02 95 PAG 0066 COL 01.
08/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
25/09/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 09 95 PAG 23375 COL 01.
02/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/07/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
07/08/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO DEP FERNANDO GABEIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PIMENTEL GOMES.
(PL. 2405-A/91).
Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com emenda.
16/08/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CFT.
27/08/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 27 08 96 PAG 24025 COL 01.
RELATOR DEP JOSE CARLOS VIEIRA.
DCD 28 08 96 PAG 24254  COL 02.
06/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL SALVIANO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
19/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP. MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM.
08/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA DA
CDMAM.
(PL. 2405-B/91).
16/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator
01/07/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relador do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini
Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela injuridicidade deste.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, contra o voto do Deputado Léo Alcântara
(PL. 2405-C/91).
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CFT e CCJR, pela injuridicidade.
(PL. 2405-C/91).
DCD 01 06 01 PAG 26313 COL 01.
11/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, parágrafo quarto do RI.
Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
DCD 30 06 01 Pág 32493 Col 01.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 157/01, do Dep Luciano Pizzatto e outros, contra o parecer pela injuridicidade da CCJR, a este projeto.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87