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PL 2405/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 05/03/1991
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, SELO, OBJETIVO,
COMPROVAÇÃO, QUALIDADE, ORIGEM, PRODUTO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO,
NORMAS TECNICAS, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, MANUTENÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (1)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
DCN1 11 12 91 PAG 26238 COL 02.
05/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 92 PAG 3051 COL 02.
22/04/1992 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
DCN1 16 04 92 PAG 7038 COL 02.
RELATOR DEP MARIO CHERMONT.
DCN1 01 05 92 PAG 7974 COL 02.
08/12/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIO CHERMONT.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCNS 03 02 95 PAG 0066 COL 01.
08/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/09/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDCMAM.
22/09/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR DEP PIMENTEL GOMES.
DCN1 23 09 95 PAG 23459 COL 01.
25/09/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 09 95 PAG 23375 COL 01.
02/10/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/07/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
07/08/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA, DO DEP FERNANDO GABEIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PIMENTEL GOMES.
(PL. 2405-A/91).
Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com emenda.
16/08/1996 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
ENCAMINHADO A CFT.
27/08/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 27 08 96 PAG 24025 COL 01.
RELATOR DEP JOSE CARLOS VIEIRA.
DCD 28 08 96 PAG 24254  COL 02.
06/09/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0011 COL 01.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP MANOEL SALVIANO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
19/04/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/11/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP. MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM.
08/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS, E ADOÇÃO DA EMENDA DA
CDMAM.
(PL. 2405-B/91).
16/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
07/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator
01/07/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relador do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini
Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela injuridicidade deste.
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, contra o voto do Deputado Léo Alcântara
(PL. 2405-C/91).
31/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CDCMAM, CFT e CCJR, pela injuridicidade.
(PL. 2405-C/91).
DCD 01 06 01 PAG 26313 COL 01.
11/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
01/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, parágrafo quarto do RI.
Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo segundo (05 sessões) de: 01 a 07 08 01.
DCD 30 06 01 Pág 32493 Col 01.
07/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso 157/01, do Dep Luciano Pizzatto e outros, contra o parecer pela injuridicidade da CCJR, a este projeto.
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto
08/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Luciano Pizzatto
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2405/1991    Emendas apresentadas
PL 2405/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/1992 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2405/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 2405/1991 Voto em Separado 07/06/2000 Léo Alcântara
PRV 1 CCJC => PL 2405/1991 Parecer Vencedor 31/05/2001 Orlando Fantazzini Parecer do Vencedor, Dep. Orlando Fantazzini, pela injuridicidade deste.
PAR 1 CCJC => PL 2405/1991 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRV 1 CDC => PL 2405/1991 Parecer Vencedor 07/08/1996 Fernando Gabeira Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, com emenda.
VTS 1 CDC => PL 2405/1991 Voto em Separado 24/07/1999 Pimentel Gomes
PAR 1 CDC => PL 2405/1991 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2405/1991 Parecer do Relator 17/11/1999 Manoel Salviano PARECER DO RELATOR, DEP. MANOEL SALVIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DA EMENDA DA CDCMAM E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA DA CDCMAM.
PAR 1 CFT => PL 2405/1991 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PL 2405/1991    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 157/2001 => PL 2405/1991 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 08/08/2001 Luciano Pizzatto Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 2405, de 1991.