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PL 676/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
NELSON SABRA - PFL/RJ 18/05/1988
Ementa
REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CASEIRO.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, VIGIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DIREÇÃO, CULTIVO, CHACARA, PROPRIEDADE, UTILIZAÇÃO, SEMENTE, EXIGENCIA, MATRICULA, INSCRIÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, OPÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHADOR AUTONOMO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, FORNECIMENTO, UNIFORME, MATERIAL, TRABALHO, GRATUIDADE, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, NEGOCIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PREVISÃO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, REGISTRO, CARTEIRA DE TRABALHO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO  (FGTS), BASE DE CALCULO, SALARIO, ADMISSÃO, EXAME MEDICO, SEMESTRALIDADE, FISCALIZAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
10/05/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON SABRA. DCN1 11 05 88 PAG 1654 COL 01.
18/05/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CTB.
18/05/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 88 PAG 1866 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0071 COL 02.