|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3196/2015 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
André Figueiredo - PDT/CE |
05/10/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Pelé, repasse, percentual, receita, procedência, direito de arena, entidade de classe, árbitro desportivo, âmbito federal, âmbito estadual. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/10/2015 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o Parecer. |
|
|
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
18/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação.
24/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3196/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros". |
|
|
|
|
|
15/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 45 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Recebimento pela CESPO. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2015) |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2015 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
22/08/2017 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2019 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
06/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros". |
|
|
|
|
|
04/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. André Figueiredo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros. |
|
|
|
|
|
25/05/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
24/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
24/08/2021 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2021, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
18/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3196/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/10/2015 |
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 3196/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3196/2015 |
Parecer do Relator |
28/08/2023 |
Afonso Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 3196/2015 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
|
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CESPO => PL 3196/2015 |
Parecer do Relator |
30/03/2021 |
Danrlei de Deus Hinterholz |
|
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 3 CESPO => PL 3196/2015 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Fábio Henrique |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 3196/2015 |
Parecer de Comissão |
24/08/2021 |
Comissão do Esporte |
|
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3196/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 27/2021 CESPO |
Requerimento |
29/04/2021 |
André Figueiredo |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3196/2015, que trata de repasse do direito de arena para entidade representativa dos árbitros. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 752/2019 => PLP 57/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/03/2019 |
André Figueiredo |
|
Requer desarquivamento das proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|