Imprimir

PL 2400/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luciano Pizzatto - PFL/PR 03/02/2000
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Estende à Aneel a mesma flexibilidade dos processos licitatórios concedidos à Anatel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/02/2000 DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.
16/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
16/02/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 17 02 00 PAG 8342 COL 02.
24/02/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Entrada na Comissão
03/05/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• RELATOR DEP LUIZ SERGIO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 05 00.
16/05/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LUIZ SÉRGIO.
13/12/2000 Comissão de Minas e Energia (CME)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP LUIZ SÉRGIO.
(PL. 2400-A/00).
DCD 14 12 00 PAG 67954 COL 02.
19/01/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à CTASP
19/02/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido pela CTASP
30/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Expedito Júnior
07/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Evandro Milhomen
04/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela rejeição.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 408/2002-CTASP.
01/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CME
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
04/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/02/02, Letra B, Encerramento.
• Encaminhada à publicação.
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02.
DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-2400/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.