Transformado na Lei Ordinária 13206/2015. DOU 23 12 15 PÁG 01 COL 01.
SANCIONADA. LEI 013.206 DE 2015.
DOU - 23/12/2015 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 22/12/2015.
Substitutivos
e Votos
| PLN 8/2015 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13206/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 01/10/2015 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13206/2015. DOU 23 12 15 PÁG 01 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 8/2015, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 06/10/2015 a 13/10/2015) | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado Evair de Melo (PV-ES). | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ao Deputado Evair de Melo, Of. Pres. 165/2015/CMO, de 14.10.2015, solicitando desconsiderar a designação dos PLN's 8 e 9/2015. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) em substituição ao Deputado Evair de Melo. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Lelo Coimbra | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LELO COIMBRA, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório por unanimidade. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | APROVADO, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 86/2015, nos termos do Projeto. | |||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13206/2015. DOU 23 12 15 PÁG 01 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/12/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.206 DE 2015. DOU - 23/12/2015 PÁG. 00001 a 00003. Sancionada em 22/12/2015. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 8/2015 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 8/2015 CN | Relatório do Relator (CMO) | 15/10/2015 | Lelo Coimbra | VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CMO => PLN 8/2015 CN | Parecer de Comissão | 20/10/2015 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LELO COIMBRA, favorável ao Projeto de Lei nº 08/2015-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||