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PL 2399/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Luciano Pizzatto - PFL/PR

03/02/2000

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Explicação da Ementa

Estende à ANP a mesma flexibilidade dos processos licitatórios concedida à Anatel.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2000

DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL-2399/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP LUCIANO PIZZATTO.

16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CME, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

16/02/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 17 02 00 PAG 8341 COL 01.

05/04/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 04 00.

18/04/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/06/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.

23/08/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO. (PL. 2399-A/00).

25/08/2000

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.

28/08/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

30/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho

07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

24/08/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. Pedro Henry

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição.

28/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 407/2002-CTASP.

01/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhado à CME

01/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra B, Encerramento.

•

Encaminhada à publicação.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02. DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 02.

20/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL-2399/2000, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 02.