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REQ 3202/2015 => PLP 34/2011

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 34/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA

01/10/2015

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2011, e dos apensados enumerados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2015

Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.202/2015, para, com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei Complementar 274/2013, 340/2013 e 139/2015. Publique-se. Oficie-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 3202/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2011, e dos apensados enumerados".

28/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.202/2015, para, com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei Complementar 274/2013, 340/2013 e 139/2015. Publique-se. Oficie-se..

28/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/10/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3202/2015 => PLP 34/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/10/2015

Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.202/2015, para, com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarar a prejudicialidade dos Projetos de Lei Complementar 274/2013, 340/2013 e 139/2015. Publique-se. Oficie-se..