PL 3189/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Baldy - PSDB/GO

01/10/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP.

Indexação

Alteração, lei federal, metodologia, cálculo, Taxa de Juros de Longo Prazo(TJLP).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2015

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3189/2015 (1)

PL 7379/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3189/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para alterar a metodologia de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP".

09/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 343 COL 01.

06/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)

09/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)

19/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Benito Gama

•

Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 15/2016, da CPI-BNDES, que encaminha requerimento solicitando que os projetos de lei nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.

09/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade n. 4113/2016, pelo CPI BNDES, que: "Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade".

21/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 4113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se à Mesa da Câmara, nos termos do art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para avaliar a conveniência de se propor ao Plenário a alteração do regime de tramitação dos projetos referidos. Publique-se. Oficie-se".

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovado requerimento do CPI BNDES que requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.

06/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4288/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n. 3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário".

06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 4288/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, XVII, combinado com o art. 158, § 2º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

08/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.

29/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício.

11/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), a pedido, para reexame do parecer.

03/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7379/2017.

14/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3189/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/10/2015

PL 3189/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3189/2015

Parecer do Relator

08/01/2016

Benito Gama

Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PL 3189/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4113/2016 => PL 3189/2015

Requerimento de Tramitação de proposição em regime de prioridade

09/03/2016

CPI BNDES

Requer, nos termos do art. 158, que os PLs nº 3.189/2015 e 3.466/2015 passem a tramitar em regime de prioridade.

REQ 4288/2016 => PL 3189/2015

Requerimento

06/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Requer a alteração no regime de tramitação dos Projetos de Lei n. 3.189/2015 e n. 3.466/2015, para prioritário.