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REQ 316/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 14/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 01/10/2015
Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público (CPIBNDES)
Arquivado, em razão do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 25/02/2016.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas
Apresentação do Requerimento n. 316/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet".
25/02/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas
Arquivado, em razão do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 25/02/2016.