| REQ 316/2015 CPIBNDES => RCP 14/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 14/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 01/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/02/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público (CPIBNDES) Arquivado, em razão do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 25/02/2016. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 316/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o presente pedido de QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, CPF 583.649.781-87, correspondente ao período de 01 de janeiro de 2005 à 30 de setembro de 2015, para acesso aos e-mails e demais correspondências eletrônicas por eles realizadas, objetivando obter provas de eventuais crimes praticados por meio da internet". | |||||||||||||||||||||
| 25/02/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, em razão do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 25/02/2016. | |||||||||||||||||||||