| REQ 3187/2015 => PL 6787/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 6787/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Júlio Cesar - PSD/PI | 01/10/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.187/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.787/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.187/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.787/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3187/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.787 de 2013, que "acresce à Lei 662, de 6 de abril de 1949, o dia 20 de novembro como feriado nacional", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.187/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.787/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 21/10/2015 | |||||||||||||||||||||