| REQ 134/2015 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Professor Victório Galli - PSC/MT | 30/09/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada "Ideologia de Gênero" convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do "Gênero" masculino ou feminino, substituindo-o pela letra "X" quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Policia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência " Genitor 1 e Genitor 2". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Educação (CE) Aprovado. A convocação foi alterada para convite. O Reitor será incluído na lista de convidados da Audiência Pública agendada no dia 29 de outubro, sobre o tema "Ideologia de Gênero", e será encaminhada solicitação de esclarecimento ao Ministro de Estado da Justiça sobre as alterações nos formulários de solicitação de passaporte. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 134/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada 'Ideologia de Gênero' convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do 'Gênero' masculino ou feminino, substituindo-o pela letra 'X' quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Policia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência ' Genitor 1 e Genitor 2'". | ||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. A convocação foi alterada para convite. O Reitor será incluído na lista de convidados da Audiência Pública agendada no dia 29 de outubro, sobre o tema "Ideologia de Gênero", e será encaminhada solicitação de esclarecimento ao Ministro de Estado da Justiça sobre as alterações nos formulários de solicitação de passaporte. | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em: 10/11/2015. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta com esclarecimentos por meio do Aviso nº 2083/15 MJ. | ||||||||||||||||||||