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PL 3155/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
30/09/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Política Nacional de Mobilidade Urbana, direitos, usuário, sinalização, informação, trajeto, horário, ônibus, metrô, parada de ônibus, terminal de transporte, transporte coletivo, transporte de passageiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/10/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3155/2015 (2) |
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PL 3580/2015 (1), PL 5108/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo.
09/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
08/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3155/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". |
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08/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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13/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 315 COL 01. |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE) |
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22/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015) |
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2015. |
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05/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. |
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06/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2016) |
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14/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. |
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09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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09/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com as proposições PL-3580/2015, PL-5108/2016 apensadas. |
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10/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2016) |
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD do dia 11/08/16 PÁG 694 COL 01, Letra A. |
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24/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
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08/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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14/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para reexame. |
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23/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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05/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3580/2015, PL-5108/2016 apensadas. |
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 380/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3155/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/10/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 3155/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDU => PL 3155/2015 |
Parecer do Relator |
03/08/2016 |
Leopoldo Meyer |
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Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CDU => PL 3155/2015 |
Substitutivo |
03/08/2016 |
Leopoldo Meyer |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDU => PL 3155/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir acesso à informação sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo. |
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|
PAR 1 CDU => PL 3155/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 3580/2015, e do PL 5108/2016, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3155/2015 |
Parecer do Relator |
08/12/2016 |
Julio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PAR 1 CVT => PL 3155/2015 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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PL 3155/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 380/2019 => PL 145/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: |
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