PL 3154/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

30/09/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2018

Defiro o Requerimento n. 8.958/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.154/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.154/2015: À CSPCCO, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

28/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.

05/10/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3154/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".

08/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6864/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 58 COL 01.

13/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

03/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6378/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.378/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.378/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.154/2015 e n. 6.864/2013, ao qual apenso, pertencentes ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.387/2013, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

23/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6531/2017, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.154/2015 do Projeto de Lei nº 6.387/2013".

29/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 6.378/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 do Projeto de Lei n. 6.387/2013. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.154/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.154/2015: À CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário].

30/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Mem. nº 86/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

27/06/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

11/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

12/07/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017)

08/08/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação.

07/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), a pedido.

23/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

29/05/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Retirado de pauta, ante a ausência do relator.

21/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8958/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 3.154/2015, do Sr. Cleber Verde, que 'Dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial".

02/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSPCCO memo nº 100/18 COPER encaminhando estiqueta com novo despacho.

21/11/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Capitão Augusto.

05/12/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 12:

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.

•

Aprovado o Requerimento Retirado de Pauta.

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

28/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PL-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

04/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)

17/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

06/11/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta ante ausência momentânea do Relator.

12/11/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

04/12/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta ante ausência momentânea do relator.

29/03/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime.

•

Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, General Peternelli, Guilherme Derrite e Lincoln Portela.

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta.

•

Aprovado.

19/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

20/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:

•

Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

•

Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Guilherme Derrite e Subtenente Gonzaga.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

28/04/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

05/05/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Retirado de Pauta ante a ausência do relator

20/05/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

28/09/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.

05/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:

•

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Ganime.

•

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

•

O Parecer foi lido pelo Relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paulo Ganime.

06/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/10/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.

18/11/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

19/11/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)

01/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

23/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.