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PL 3150/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6047/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Torres - PSD/BA 30/09/2015
Ementa
Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, proibição, cobrança, utilização, vaga, estacionamento privado, idoso, território federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2015 Apense-se à(ao) PL-6047/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3150/2015, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.74 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).
".
08/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6047/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 57 COL 01.
13/10/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
11/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6047/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3150/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2015 Apense-se à(ao) PL-6047/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária