| REQ 6/2015 PL251615 => PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Roberto Freire - PPS/SP, Arnaldo Jordy - PPS/PA | 30/09/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelos Deputados Roberto Freire e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a necessidade da criação de uma Autoridade Nacional Migratória para centralizar o atendimento a imigrantes, com a presença dos seguintes convidados: Senador ALOYSIO NUNES, Autor do PLS 288/2013, que institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil; Dr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos; JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça". | |||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão, sugerida pelo Deputado Arnaldo Jordy, do nome do Dr. ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União. | |||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participou de Audiência Pública: - a Sra. CAMILA ASANO, Coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos, representando a Sra. JUANA KWEITEL, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos. |
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| 28/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participaram de Audiência Pública: - o Sr. AURÉLIO RIOS, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos; e - o Sr. JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do DEEST - Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. |
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| 18/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participou de Audiência Pública: - o Sr. ERICO LIMA DE OLIVEIRA, Defensor Público da União. |
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| 13/07/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||