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REQ 5/2015 PL251615 => PL 2516/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2516/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/SP, Arnaldo Jordy - PPS/PA 30/09/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelos Deputados Roberto Freire e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater a criminalização de imigrantes em situação irregular em virtude do foco imoderado no critério da legalidade, sem considerar aspectos relevantes do fenômeno da migração, com a presença dos seguintes convidados: DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP; LUÍZA LUZ SOUZA, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; CAMILA BARALDI, Coordenadora Adjunta de Políticas para Migrantes da Prefeitura de SP; e MAURÍCIO CORREALI, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo".
07/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Aprovado com a subscrição do Dep. Ivan Valente.
14/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Sra. ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz.
21/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Sra. LUCIA SESTOKAS, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania.
28/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- o Sr. DANIEL CHIARETTI, Defensor Público Federal na Defensoria Pública da União em SP.
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Arquivada