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REQ 4/2015 PL251615 => PL 2516/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2516/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/SP, Arnaldo Jordy - PPS/PA 30/09/2015
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelos Deputados Roberto Freire e Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão Especial para debater o procedimento para regularização do imigrante no contexto da nova Lei de Migração, com a presença dos seguintes convidados: BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; PAULO ILLES, Coordenador de Políticas para Migrantes da Prefeitura de São Paulo; DEISY VENTURA, Professora da USP e integrante da Comissão de Especialistas que produziu um anteprojeto de lei sobre migração; TANIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humaos e Cidadania do Imigrante; e Irmã ROSITA MILESI, Diretora do IMDH - Instituto Migrações e Direitos Humanos".
07/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Aprovado
14/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Sra. TÂNIA BERNUY, Diretora do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC.
21/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Irmã ROSITA MILESI, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH
30/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- o Sr. BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça.
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Arquivada