Imprimir

PRN 8/2015
Projeto de Resolução do Congresso Nacional
Situação:
Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Gomes - PSDB/PE 29/09/2015
Ementa
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Indexação
Procedimento, audiência pública (processo legislativo), reunião conjunta, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),  Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senado Federal,  convocação,  Ministro da Saúde, apreciação, debate, relatório, quadrimestre, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2016 À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Especial.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 632/2017. Encaminhamento do processado, nesta Casa, referente ao PRN 8/2015 ao Congresso Nacional.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) 21/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Tramitação
Data Andamento
29/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 425/2015, Congresso Nacional, que encaminha o processado do Projeto de Resolução 8, de 2015-CN (2ª autuação), que "Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012".
29/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 8/2015, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012".
26/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Especial.
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
29/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/16 PÁG 128 COL 01.
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
21/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2017, Letra A.
19/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P nº 632/2017. Encaminhamento do processado, nesta Casa, referente ao PRN 8/2015 ao Congresso Nacional.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRN 8/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2016 À Comissão de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do Art. 128, §3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Especial.
PRN 8/2015    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRN 8/2015 Parecer do Relator 21/03/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 MESA => PRN 8/2015 Substitutivo 21/03/2017 Fábio Ramalho
PAR 1 MESA => PRN 8/2015 Parecer de Comissão 24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SBT-A 1 MESA => PRN 8/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório detalhado quadrimestral, pelo Ministro da Saúde, conforme estabelece o art. 36, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
PRN 8/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 0/2016 CCP => PRN 8/2015 Ofício do Congresso Nacional 26/02/2016 Câmara dos Deputados OF/CN