| REQ 2/2015 PL251615 => PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2516/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bacelar - PTN/BA | 29/09/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/09/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei em exame nesta Comissão Especial, com a participação de representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)". | |||||||||||||||||||||
| 07/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de | |||||||||||||||||||||
| • | Participaram de Audiência Pública: - o Sr. AGNI CASTRO PITA, Representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil - ACNUR; - o Sr. GABRIEL GODOY, Oficial de Proteção da ACNUR (acompanhou o Sr. AGNI PITA); e - o Sr. JOÃO GUILHERME GRANJA, Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, representando o Sr. BETO VASCONCELOS, Presidente do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE. |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||