Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se.
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| REQ 3133/2015 => PEC 325/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PEC 325/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jovair Arantes - PTB/GO | 29/09/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 29/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ". |
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| 09/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2015 | |||||||||||||||||||||||