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REQ 3133/2015 => PEC 325/2009
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 325/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jovair Arantes - PTB/GO 29/09/2015
Ementa
Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2015 Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3133/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
".
09/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se.
09/10/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/10/2015 Junte-se aos autos da PEC nº 395/14 e, por cópia, aos autos da PEC nº 325/09. Publique-se.