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SBT 1 CVT => PL 2241/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2241/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PROS/RJ 29/09/2015
Ementa
Altera os artigos 305 e 312 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar as penas mais rigorosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).