REQ 67/2015 CCJC => PEC 430/2009

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 430/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PR/SP

29/09/2015

Ementa

Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer complementação do Requerimento nº 52/2015 já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados".

06/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos seguintes convidados: Sr. Jean Paul de Azevedo, Oficial de Ligação do Departamento de Cooperação Internacional França Brasil, Dr. Perdo Paulo de Medeiros, Conselheiro Federal da OAB, Senador Ronaldo Caiado e Senador Wilder Morais.

13/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Seminários "Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia", para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009 e apensadas, realizados em Goiânia/GO, no dia 16/10/2015, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a ampliação dos convidados aprovada no Requerimento nº 67/2015, e em Porto Velho/RO, no dia 06/11/2015, no Ministério Público do Estado de Rondônia, conforme aprovado no Requerimento nº 67/2015.

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Arquivado