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SBT-A 1 CE => PL 4753/2012 |
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Substitutivo adotado pela Comissão |
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Acessória de: |
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PL 4753/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Educação |
16/09/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/09/2015 |
Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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20/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE), que: "Dê-se à ementa do substitutivo a seguinte redação:
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional' e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a especial atenção a identificação de maus tratos, negligência e violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
". |
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