SBT-A 1 CE => PL 7336/2010

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 7336/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

16/09/2015

Ementa

Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2015

Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

16/09/2015

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.