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SBT 1 CTASP => PL 71/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 71/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SD/PE 29/09/2015
Ementa
"Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).