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PL 3133/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Margarida Salomão - PT/MG |
29/09/2015 |
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Ementa |
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Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado, Lei das Rádios Comunitárias, veiculação, propaganda comercial, radiodifusão comunitária, radiodifusão educativa, radiodifusão pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/09/2017 |
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.133/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3133/2015, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Altera o §5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias". |
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01/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/15 PÁG 316 COL 01. |
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06/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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14/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB) |
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15/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015) |
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28/10/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação. |
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25/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Silas Câmara. |
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03/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB) |
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27/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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09/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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14/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) |
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09/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ) |
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04/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ), pela rejeição. |
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31/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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21/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ) |
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03/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2017) |
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11/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Goulart. |
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23/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7075/2017, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3.133 de 2015 ao Projeto de Lei nº 2.535 de 2011". |
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29/08/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7.075/2017, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 7.075/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.133/2015 ao Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se.” |
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29/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI, o Memo nº 176/2017, comunicando a apensação deste ao PL 2535/2011. |
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30/08/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude de sua apensação ao PL nº 2.535, de 2011 (Requerimento nº 7.075, de 2017). |
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30/08/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011". |
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13/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.133/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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19/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCTCI o Memo nº 192/2017 - COPER, informando sobre a desapensação deste do de nº 2.535/11 (apensado ao de nº 490/11). |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3133/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/10/2015 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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30/08/2017 |
Deferido o Requerimento n. 7.075/2017, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 7.075/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.133/2015 ao Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se.” |
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13/09/2017 |
Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.133/2015: À CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
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PL 3133/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3133/2015 |
Parecer do Relator |
04/11/2015 |
Rômulo Gouveia |
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Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação. |
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PRL 2 CCTCI => PL 3133/2015 |
Parecer do Relator |
04/05/2017 |
Marcos Soares |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ), pela rejeição. |
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PRL 3 CCTCI => PL 3133/2015 |
Parecer do Relator |
03/07/2017 |
Marcos Soares |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Soares (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 3133/2015 |
Substitutivo |
03/07/2017 |
Marcos Soares |
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PL 3133/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7075/2017 => PL 2535/2011 |
Requerimento de Apensação |
23/08/2017 |
Ronaldo Martins |
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Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3.133 de 2015 ao Projeto de Lei nº 2.535 de 2011. |
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REQ 7149/2017 => PL 2535/2011 |
Requerimento de Desapensação |
30/08/2017 |
Marcos Soares |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011. |
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