Arquivado
Substitutivos
e Votos
| REC 72/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Wadih Damous - PT/RJ | 28/09/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 72/2015, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão do Presidente: "Em 28 de setembro o Senhor Deputado Wadih Damous interpôs o Recurso n. 72/2015, contra a decisão desta Presidência que recebeu como Questão de Ordem a impugnação por ele apresentada, na Sessão Deliberativa Extraordinária de 24 de setembro de 2015, à decisão na Questão de Ordem n. 105/2015. Determino o encaminhamento do Recurso n. 72/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos temros do art. 95, § 8º, do RICD, instruído com cópia das Questões de Ordem n. 111, do Senhor Deputado Wadih Damous, e n. 112, do Senhor Rubens Pereira Júnior." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/15 PÁG 55 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pelo não provimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Wadih Damous e Felipe Maia. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Marcos Rogério. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Cumprindo prazo de vista. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência: "Revogo a decisão proferida por esta Presidência em 24 de setembro de 2015, em resposta à Questão de Ordem n. 105/2015, e considero prejudicados os Recursos nºs 72 e 73, ambos de 2015. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 376/15 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 72/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2015 | Decisão do Presidente: "Em 28 de setembro o Senhor Deputado Wadih Damous interpôs o Recurso n. 72/2015, contra a decisão desta Presidência que recebeu como Questão de Ordem a impugnação por ele apresentada, na Sessão Deliberativa Extraordinária de 24 de setembro de 2015, à decisão na Questão de Ordem n. 105/2015. Determino o encaminhamento do Recurso n. 72/2015 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos temros do art. 95, § 8º, do RICD, instruído com cópia das Questões de Ordem n. 111, do Senhor Deputado Wadih Damous, e n. 112, do Senhor Rubens Pereira Júnior." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 72/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CCJC => REC 72/2015 | Parecer do Relator | 20/10/2015 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pelo não provimento. | ||||||||||||||||||||||||||||