Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB).
| SBT 3 CE => PL 690/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 690/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Damião Feliciano - PDT/PB | 28/09/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/09/2015 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). | |||||||||||||||