SBT 1 CSSF => PL 4558/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4558/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

25/09/2015

Ementa

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).