MSC 215/2015 => MPV 676/2015

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 261/2015

Acessória de:

MPV 676/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/09/2015

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 676 , de 17 de junho de 2015, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/09/2015

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 215/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 676 , de 17 de junho de 2015, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social'.
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 215/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 676 , de 17 de junho de 2015, que 'Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social'.
".