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PL 2386/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Freire Júnior - PMDB/TO 01/02/2000
Ementa
Dispõe sobre os crimes contra a saúde humana.
Explicação da Ementa
Inclui a venda de medicamentos "tarja vermelha" e "tarja preta" sem exigir a receita médica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2000 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 2386/2000 (1)
PL 3237/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA E DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
02/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
02/03/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PAG 10125 COL 02.
17/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP SÉRGIO CARVALHO.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
05/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Carvalho, pela aprovação deste.
27/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
26/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
28/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
03/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição deste, e do PL-3237/2000, apensado.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 182/2002-CSSF.
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-3237/2000 apensada.
26/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8