PL 2380/2000

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pedro Wilson - PT/GO

01/02/2000

Ementa

Modifica dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

Explicação da Ementa

Garante educação aos presos.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, garantia, educação, preso, mulher, exame supletivo, teleducação, informática, obrigatoriedade, ensino fundamental, ensino médio, ensino profissional, reabilitação, reintegração, sociedade, realização, censo demográfico, estabelecimento penal, penitenciária, nivel, escolaridade, assistência educacional, biblioteca.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/02/2000

APENSE-SE AO PL. 25/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/02/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.

01/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 25/99.(DESPACHO INICIAL)

01/02/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 02 02 00 PAG 5568 COL 01.

02/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-25/1999

13/09/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-25/1999

07/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-25/1999.

•

Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.

•

Arquivamento do PL 2380/2001, nos termos do Artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL. 25/99).
DCD 19 11 02 Pág 48790 Col 01.

10/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2380/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/02/2000

APENSE-SE AO PL. 25/99.(DESPACHO INICIAL)