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PL 655/1972

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5790/1972

Origem:

MSC 655/1972

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/05/1972

Ementa

MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.811, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, QUE "CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA LUIZA VITORIA RUI BARBOSA GUERRA".

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MULHER.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 5790, DE 06 07 72. DOFC 07 07 72 PAG 5961 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 05 72 PAG 1157 COL 01.

23/05/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CF.

24/05/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP IVO BRAGA. DC1S 01 07 72 PAG 36 COL 04.

24/05/1972

Plenário (PLEN)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 26 05 72.

26/05/1972

Plenário (PLEN)

•

NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO. DCN1 27 05 72 PAG 1301 COL 01.

29/05/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL. DC1S 01 07 72 PAG 18 COL 04.

31/05/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 01 07 72 PAG 35 COL 04.

06/06/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 14 COL 01.

07/06/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA - 655-A/72. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 01.

13/06/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS LAERTE VIEIRA E JOÃO MENEZES.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELO DEP HOMERO SANTOS.

•

APROVAÇÃO DO PROJETO.

13/06/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 06 72 PAG 1773 COL 03.

14/06/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO

14/06/1972

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

14/06/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. 655-B/72. DCN1 15 06 72 PAG 1800 COL 01.

15/06/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 199/72 ENCAMINHA PROJETO AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5908 COL 01.

30/06/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 149/72 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÃO. DCN1 01 07 72 PAG 2338 COL 04.

06/07/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5790, DE 06 07 72. DOFC 07 07 72 PAG 5961 COL 01.

31/08/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 169/72 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 31 08 72 PAG 3106 COL 03.