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PL 2371/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - PFL/AM 27/01/2000
Ementa
Dispõe sobre a saída de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.455,de 1976.
Indexação
Autorização, armazenagem, estação aduaneira, interior, produto industrializado,Zona Franca de Manaus (ZFM), benefício fiscal, suspensão, Imposto de Importação, prazo determinado, incidência, recolhimento,  imposto, saída, comercialização, mercado interno, tributação.
_ Alteração, Decreto-Lei Federal, autorização, depreciação, valor, bens de capital, empresa industrial, indústria, venda, máquinas, equipamentos, material usado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-2371/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
27/01/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial. DCD 28 01 00 PAG 4087 COL 02.
11/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/02/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
22/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
11/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO.
04/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO.
(PL. 2371-A/00).
06/10/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP JOSÉ MILITÃO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/11/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
13/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião de Eleição Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 12/2002-CFT.
22/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Finanças e Tributação  publicado no DCD de 28/3/2002, Letra B, Encerramento.
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 12 04 02.
DCD 05 04 02 Pág 13783 Col 01.
15/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
22/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL-2371/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 04 05 02 Pág 22088 Col 02.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
04/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2371/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/02/2000 DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2371/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2371/2000 Parecer do Relator 11/05/2000 Ricardo Ferraço PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO.
PAR 1 CDEICS => PL 2371/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2371/2000 Parecer do Relator 11/12/2001 José Militão Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2371/2000 Parecer de Comissão 20/08/2002 Comissão de Finanças e Tributação
PL 2371/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 68/2019 => PL 1361/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer o desarquivamento de proposições.