Imprimir

PL 2367/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1904/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Caropreso - PSDB/SC

27/01/2000

Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor", para incluir os de gênero e de opção sexual.

Indexação

Alteração, Lei Anti-racismo, inclusão, discriminação sexual,  orientação sexual, homossexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1904/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP VICENTE CAROPRESO.

16/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1904/99.(DESPACHO INICIAL)

16/02/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 17 02 00 PAG 8322 COL 01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2367/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/02/2000

APENSE-SE AO PL. 1904/99.(DESPACHO INICIAL)