Imprimir

PL 2366/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1582/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Elvira - PMDB/MG 11/09/1996
Ementa
Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/1997 DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1582/96.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 06 10 01 Pág 48068 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA ELVIRA.
16/10/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 10 96 PAG 26807 COL 01.
17/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/10/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
24/10/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 25 10 96 PAG 27953 COL 02.
25/10/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 25 10 96 PAG 27950 COL 01.
06/11/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 187/97-P DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1582/96.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 06 10 01 Pág 48068 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01.