Imprimir

PL 637/1972
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5781/1972
Origem: PLS 4/1972
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEY BRAGA - ARENA/PR 18/05/1972
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Explicação da Ementa
INSTALAÇÃO DE CONVENÇÕES E ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ.
18/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 0017 COL 01.
18/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 72 PAG 1020 COL 01.
18/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
• O DEP LAERTE VIEIRA APRESENTOU EMENDA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
• REJEITADA A EMENDA CONTRA OS VOTOS DOS DEP PETRONIO FIGUEIREDO, ALCEU COLLARES E LAERTE VIEIRA. DC1S 01 07 72 PAG 0011 COL 02-SUPLEMENTO.
19/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-A/72. DCN1 20 05 72 PAG 1051 COL 02.
24/05/1972 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• FORAM OFERECIDAS SETE EMENDAS.
• DESPACHO A CCJ. DCN1 25 05 72 PAG 1199 COL 03.
24/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDAS DE PLENARIO). DC1S 01 07 72 PAG 0018 COL 02 - SUPLEMENTO.
25/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA 07, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
26/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-B/72. DCN1 27 05 72 PAG 1261 COL 03.
29/05/1972 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• OFERECIDAS 07 EMENDAS.
• REJEITADAS AS EMENDAS 01 A 07.
• APROVADO O PROJETO.
29/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 30 05 72 PAG 1325 COL 02.
31/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• MENSAGEM 04 DE 31 05 72 ENCAMINHA A SANÇÃO. DCN1 05 12 72 PAG 5907 COL 04.
• OF 185/72 AO SENADO, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
05/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.
08/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECEBIDA A MENSAGEM 140-PE, ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 01.
13/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA DO AUTOGRAFO AO SENADO, ATRAVES DO OF 195/72.