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PL 637/1972
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5781/1972
Origem: PLS 4/1972
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - NEY BRAGA - ARENA/PR 18/05/1972
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Explicação da Ementa
INSTALAÇÃO DE CONVENÇÕES E ELEIÇÃO DOS DIRETORIOS DOS PARTIDOS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MUNICIPIOS, ESTADOS, ORGÃOS, PARTIDO POLÍTICO, CONVENÇÃO, MANDATO ELETIVO, ELEIÇÃO, DIRETORIO, VOTO, PROIBIÇÃO, PROCURAÇÃO, ELEITOR, COMISSÃO EXECUTIVA, DIREITORIO MUNICIPAL, REGISTRO, CHAPA, CANDIDATO, JUIZ ELEITORAL, ZONA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, TERRITORIOS FEDERAIS, COMPOSIÇÃO, BANCADA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ.
18/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DC1S 01 07 72 PAG 0017 COL 01.
18/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 05 72 PAG 1020 COL 01.
18/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
• O DEP LAERTE VIEIRA APRESENTOU EMENDA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
• REJEITADA A EMENDA CONTRA OS VOTOS DOS DEP PETRONIO FIGUEIREDO, ALCEU COLLARES E LAERTE VIEIRA. DC1S 01 07 72 PAG 0011 COL 02-SUPLEMENTO.
19/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-A/72. DCN1 20 05 72 PAG 1051 COL 02.
24/05/1972 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• FORAM OFERECIDAS SETE EMENDAS.
• DESPACHO A CCJ. DCN1 25 05 72 PAG 1199 COL 03.
24/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP ELCIO ALVARES (EMENDAS DE PLENARIO). DC1S 01 07 72 PAG 0018 COL 02 - SUPLEMENTO.
25/05/1972 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA 07, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
• APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLLARES, LAERTE VIEIRA, PETRONIO FIGUEIREDO E SEVERO EULALIO.
26/05/1972 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 637-B/72. DCN1 27 05 72 PAG 1261 COL 03.
29/05/1972 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• OFERECIDAS 07 EMENDAS.
• REJEITADAS AS EMENDAS 01 A 07.
• APROVADO O PROJETO.
29/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 30 05 72 PAG 1325 COL 02.
31/05/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• MENSAGEM 04 DE 31 05 72 ENCAMINHA A SANÇÃO. DCN1 05 12 72 PAG 5907 COL 04.
• OF 185/72 AO SENADO, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
05/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5781/72. DOFC 07 06 72 PAG 4994 COL 01.
08/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECEBIDA A MENSAGEM 140-PE, ENVIANDO AUTOGRAFOS. DCN1 08 06 72 PAG 1563 COL 01.
13/06/1972 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA DO AUTOGRAFO AO SENADO, ATRAVES DO OF 195/72.