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PL 2353/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Dr. Hélio - PDT/SP 25/01/2000
Ementa
Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/01/2000 DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2353/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
25/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDUI, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
25/01/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 26 01 00 PAG 3392 COL 02.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP NOBERTO TEIXEIRA.
11/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE  EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NORBERTO TEIXEIRA.
05/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Norberto Teixeira
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Norberto Teixeira, pela rejeição.
18/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
25/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:45 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta
09/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta concedida aos Deputados Iara Bernardi e João Sampaio.
15/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi e Dep. João Sampaio).
16/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado Parecer por Unanimidade
17/05/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
17/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
24/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Max Rosenmann
28/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/12/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 01.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2353/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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