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PL 2352/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Neuton Lima - PFL/SP 25/01/2000
Ementa
Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/01/2000 A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) DCD26 01 00 PAG 3391 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP NEUTON LIMA.
25/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL) DCD26 01 00 PAG 3391 COL 01.
25/01/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 26 01 00 PAG 3391 COL 01.
15/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À  COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.
03/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
18/03/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
06/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
13/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/04/2004
22/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro, pela aprovação, com emenda
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Zarattini.
21/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Prazo de vista encerrado.
17/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer Vencedor, Dep. Zarattini (PT-SP), pela rejeição.
24/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zarattini
Designado Relator do Vencedor, Dep. Zarattini (PT-SP)
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro, apresentou voto em separado o Deputado Jair Bolsonaro
04/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 05/03/05 PÁG 4455 COL 02, Letra A.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
DCD 07 04 05 PÁG 10940 COL 0
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recurso nº 172/05, do Dep. Neuton Lima,  contra o parecer contrário da CREDN, a este Projeto.
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/04/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Neuton Lima
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.
11/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 47/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições).