Imprimir

PL 2351/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2311/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

25/01/2000

Ementa

Obriga que os medicamentos produzidos no país ou importados tenham obrigatoriamente copos e colheres dosadoras.

Indexação

Obrigatoriedade, medicamentos, fabricação nacional, fabricação estrangeira, fornecimento, medida, dosagem, quantidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/02/2000

APENSE-SE AO PL. 2311/00.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/01/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.

25/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 26 01 00 PAG 3389 COL 02.

11/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2311/00.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

02/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2311/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 95 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº  21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2007. DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2351/2000    Emendas apresentadas

PL 2351/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/02/2000

APENSE-SE AO PL. 2311/00.(DESPACHO INICIAL)